1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar o AgoraFecha, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar a plataforma.
Estes termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e a Superuse LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.835.281/0001-91, com sede na Rua Conselheiro Corrêa de Menezes, nº 185, Centro, Itapetininga/SP, CEP 18200-050 ("Empresa" ou "Nós"), responsável pela operação da plataforma AgoraFecha.
Estes termos se aplicam a todos os usuários, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, que criam pedidos ("Clientes") ou enviam propostas ("Profissionais").
2. Definições
Para fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:
- Plataforma: O ambiente digital AgoraFecha, acessível via web ou aplicativos, operado pela Superuse LTDA.
- Cliente: Usuário que cria pedidos descrevendo suas necessidades imobiliárias.
- Profissional: Usuário que envia propostas em resposta aos pedidos dos Clientes.
- Pedido: Solicitação criada pelo Cliente com critérios e preferências para busca de imóveis.
- Proposta: Resposta enviada por um Profissional contendo informações sobre imóveis que atendam ao Pedido.
- Conexão: Momento em que o Cliente decide avançar com uma Proposta, liberando o contato entre as partes.
3. Natureza do serviço
O AgoraFecha é uma plataforma digital de tecnologia que oferece infraestrutura para conexão entre pessoas interessadas em imóveis (Clientes) e profissionais ou proprietários que atuam no mercado imobiliário (Profissionais).
O AgoraFecha NÃO é:
- Uma imobiliária, corretora ou empresa de corretagem
- Um agente, representante ou intermediador de negócios imobiliários
- Um portal de anúncios ou classificados de imóveis
- Uma instituição financeira ou intermediadora de pagamentos
- Uma empresa de consultoria imobiliária, jurídica ou financeira
A plataforma atua exclusivamente como infraestrutura tecnológica, fornecendo o ambiente digital para que Clientes e Profissionais se encontrem. Não participamos, mediamos nem nos envolvemos em qualquer negociação, transação ou acordo entre as partes.
A Superuse LTDA não exige, verifica ou valida registro profissional (como CRECI) dos Profissionais cadastrados. A escolha, contratação e validação das credenciais de qualquer Profissional é de responsabilidade exclusiva do Cliente.
A plataforma não garante resultados, não promete fechamento de negócios, não avalia imóveis e não se responsabiliza por informações fornecidas pelos usuários. O AgoraFecha é infraestrutura de decisão. A escolha é sempre do usuário.
4. Cadastro e conta
Para utilizar os recursos da plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável pela veracidade dos dados informados.
Você deve manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, sejam elas autorizadas ou não.
A plataforma se reserva o direito de recusar cadastros, suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, incompletas ou que violem estes termos.
5. Funcionamento da plataforma
O modelo de funcionamento do AgoraFecha é baseado em três etapas:
Criação do Pedido: O Cliente descreve suas necessidades e preferências imobiliárias na plataforma, com critérios claros e objetivos.
Recebimento de Propostas: Profissionais cadastrados podem enviar propostas com imóveis que atendam aos critérios do Pedido.
Decisão do Cliente: O Cliente avalia as propostas e decide, de forma livre e independente, se deseja avançar com alguma delas.
O contato entre as partes só ocorre após decisão explícita do Cliente.
Após a conexão, qualquer negociação, visita, contrato ou transação ocorre diretamente entre as partes, sem participação ou interferência da plataforma.
6. Responsabilidades do usuário
Responsabilidades gerais: Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Agir de boa-fé em todas as interações
- Verificar, por conta própria, as informações e credenciais de outros usuários antes de tomar decisões
- Cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis
- Respeitar os direitos de terceiros, incluindo outros usuários da plataforma
Responsabilidades do Cliente:
- Verificar as credenciais e qualificações dos Profissionais
- Validar as informações sobre imóveis apresentados nas propostas
- Realizar suas próprias análises jurídicas, financeiras e técnicas antes de fechar qualquer negócio
- Tomar decisões de forma independente e informada
Responsabilidades do Profissional:
- Fornecer informações verdadeiras sobre si, suas qualificações e os imóveis apresentados
- Atuar conforme as leis e regulamentos do setor
- Respeitar a autonomia e o tempo de decisão do Cliente
- Não realizar abordagens indesejadas ou insistentes
7. Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.
A Superuse LTDA não se responsabiliza por:
- Veracidade, precisão ou atualidade das informações fornecidas pelos usuários
- Qualidade, segurança, legalidade ou disponibilidade dos imóveis apresentados
- Qualificação, competência ou idoneidade dos Profissionais cadastrados
- Resultado de negociações ou transações realizadas entre as partes
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma
- Indisponibilidade temporária, falhas técnicas ou erros de funcionamento
- Atos de terceiros, incluindo fraudes, golpes ou condutas ilícitas de usuários
Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Superuse LTDA excederá o valor efetivamente pago pelo usuário à plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
Você concorda em isentar a Superuse LTDA, seus sócios, diretores, funcionários e prestadores de serviços de qualquer reclamação, demanda ou dano decorrente do uso da plataforma ou de suas interações com outros usuários.
8. Pagamentos e assinaturas
Para Clientes: O cadastro e a criação de pedidos na plataforma são completamente gratuitos.
Para Profissionais: O acesso a funcionalidades avançadas ocorre por meio de planos de assinatura, com valores e condições descritos na plataforma.
Os pagamentos são processados por meio de provedores terceirizados de pagamento (como Stripe). A Superuse LTDA não armazena dados sensíveis de cartão de crédito.
Alterações de preços serão comunicadas com antecedência. Os valores vigentes estão sempre disponíveis na plataforma.
Cancelamentos e reembolsos seguem a política vigente de cada plano. Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso suporte.
9. Conduta proibida
É proibido utilizar o AgoraFecha para:
- Fornecer informações falsas, enganosas ou desatualizadas
- Criar pedidos ou propostas fictícias
- Assediar, intimidar ou importunar outros usuários
- Coletar dados de outros usuários para fins não autorizados
- Burlar mecanismos de segurança, pagamento ou controle da plataforma
- Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Praticar qualquer atividade ilegal ou contrária à boa-fé
- Fazer spam ou comunicações comerciais não solicitadas
- Realizar abordagens insistentes ou indesejadas
A violação destas regras pode resultar em medidas proporcionais, incluindo suspensão ou encerramento da conta.
10. Suspensão e encerramento
Direito da plataforma: A Superuse LTDA pode, a seu critério, suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos, uso inadequado da plataforma, ou por razões de segurança.
Direito do usuário: Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento através das configurações do seu perfil ou entrando em contato com nosso suporte.
Tratamento de dados: Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
11. Propriedade intelectual
Conteúdo da plataforma: Todo o conteúdo da plataforma, incluindo marca, logotipos, design, código-fonte, textos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da Superuse LTDA ou de seus licenciadores, protegido pela legislação de propriedade intelectual.
É vedado copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir ou criar obras derivadas do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa.
Conteúdo gerado pelos usuários: O conteúdo gerado pelos usuários (pedidos, propostas, avaliações) permanece de propriedade de quem o criou. Ao publicá-lo na plataforma, você concede à Superuse LTDA uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para utilizá-lo exclusivamente no funcionamento e promoção do serviço.
12. Alterações dos termos
A Superuse LTDA reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência razoável por email ou por aviso na plataforma.
O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.
Caso não concorde com as modificações, você tem o direito de cessar o uso da plataforma e encerrar sua conta.
13. Disposições finais
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Itapetininga/SP, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos.
A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes termos não afetará a validade das demais disposições (cláusula de separabilidade).
A tolerância da Superuse LTDA quanto a qualquer violação destes termos não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da disposição violada ou de qualquer outra disposição.
14. Contato
Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso ou sobre a plataforma:
Superuse LTDA
CNPJ: 49.835.281/0001-91
Email: contato@agorafecha.com.br
Página de contato: agorafecha.com.br/contato
Estamos disponíveis para esclarecer qualquer dúvida sobre estes termos.